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Caderneta predial: para que serve e como obter online

11 abr 2020
Caderneta predial: para que serve e como obter online
Documentos | Imóveis
A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identidade de um imóvel. Este documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o valor patrimonial tributário (VPT), entre outros elementos. O seu preenchimento compete à repartição de Finanças da freguesia onde se situa o imóvel. Saiba mais sobre este documento.
 
Para que serve a caderneta predial?
 
Casa
A caderneta predial é um documento essencial no processo de transação de um imóvel, nomeadamente na celebração do contrato-promessa de compra e venda e na escritura. Também pode ser necessária para pedir um empréstimo à habitação, subscrever o seguro multirriscos-habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.
 
Impostos
A informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o VPT – serve ainda para calcular alguns impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
 
Desconfia que está a pagar IMI a mais? A caderneta predial pode ajudá-lo a descobrir a resposta. A cobrança excessiva de IMI poderá dever-se à desatualização do VPT. Para saber se é esse o caso, deve simular o VPT, utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial (ver fórmula de cálculo do VPT). Se o resultado da simulação for mais baixo, significa que vale a pena pedir a reavaliação do VPT às Finanças. Só tem de preencher a declaração Modelo 1 do IMI.
 
Em síntese
 
A caderneta predial é necessária para:
 
- Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
- Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
- Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
- Vender ou comprar casa;
- Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
- Calcular o IMI;
- Reavaliar o VPT;
- Celebrar contratos de água e luz;
- Obter certificado energético;
- Pedir crédito à habitação.

Que informação contém?
 
Imaginando o caso de um proprietário de um apartamento, na respetiva caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações:
 
- Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
- Localização (morada);
- Confrontações (norte, sul, nascente, poente);
- Descrição do prédio (tipo de prédio, em regime de propriedade horizontal, por exemplo);
- Áreas do prédio (área total do terreno e área de implantação, entre outras);
- Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);Localização da fração;
- Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, por exemplo, habitação; tipologia ou número de divisões, T3, por exemplo; permilagem; e número de andares da fração);
- Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
- Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
- Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

Como obter a caderneta predial?

A caderneta predial pode ser pedida aos balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mas, neste caso, o documento é pago. Em alternativa, pode ser obtida gratuitamente e de forma imediata no Portal das Finanças. Para tal, só é necessário ter uma senha de acesso (a mesma que é utilizada para entregar o IRS ou consultar a nota de cobrança do IMI, por exemplo). O documento tem uma validade de 12 meses.
 
Nota: A caderneta predial emitida pela Internet tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelas repartições de Finanças.
 
Para consultar a sua caderneta predial online siga os seguintes passos:
 
1.º passo
Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;
 
2.º passo
Clique em Serviços tributários e seguidamente em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património predial;
 
3.º passo
Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Depois de clicar no botão “Entrar”, é apresentada uma lista atualizada com o seu património predial. São indicados dados relativos à freguesia, artigo, ano de inscrição matricial, valor inicial e valor atual de cada prédio;
 
4.º passo
Selecione a caderneta predial do imóvel pretendido. Em seguida, abrir-se-á uma janela com o documento. Pode guardá-lo em formato PDF ou imprimi-lo.


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