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IS - Imposto de Selo - Compra de Imóveis

11 abr 2020
IS - Imposto de Selo - Compra de Imóveis
Impostos e Taxas
1. Imposto de Selo (sobre a compra)
 
casa de madeira com chaves e um porco mealheiro azul perto
Ao comprar um imóvel vai deparar-se com a cobrança do imposto mais antigo do sistema fiscal português: o Imposto de Selo. Este encargo é imputado ao comprador do novo imóvel, no momento da escritura.
 
Como se calcula?
Aplica-se uma taxa de 0,8% sobre o valor definido na escritura. Ou seja, se a casa custar 120 mil euros, o que se pagará de Imposto do Selo aquando da escritura será de 960 euros.
 
2. Imposto de Selo (sobre o Crédito Habitação)

Caso recorra a financiamento para a compra da nova casa, deve contar com a cobrança deste imposto, quando o montante do empréstimo é disponibilizado na conta à ordem.
 
Assim, a partir do momento em que receber o montante solicitado, terá que suportar Imposto do Selo sobre o valor do crédito, aplicável conforme o prazo do empréstimo:
 
Se for até a 5 anos, a incidência é de 0,50%;
Para mais do que 5 anos aplica-se a taxa de 0,60%.
Estão apenas isentos do Imposto do Selo os juros dos empréstimos concedidos para aquisição, construção ou obras de habitação própria (permanente ou secundária).

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